MPF no Acre quer fim de “padrão estético” em escolas militares

16/07/2023 09:42 em Educação

Para o MPF, imposição tem “impacto negativo desproporcional” para alunos de grupos minoritários.

Ação do MPF (Ministério Público Federal) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes. Eis a íntegra da ação (391 KB).

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira.

discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”

Dentre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos. Para o MPF, isso representa “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Fonte: Poder 360

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